06 A FECOMÉRIO RJ obtêm liminar para suspender a eficácia da expressão “que o fixe a maior” da Lei 7.898/2018 que institui Pisos Salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Por meio da Lei Complementar 162, de 6/1/2018, publicada no dia de hoje, 09/4/2018, foi instituído o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), relativo aos tributários apurados no Simples Nacional, observadas as seguintes condições:

A Copa do Mundo Rússia 2018 deve aquecer a comercialização de novas televisões. Os comerciantes do Rio de Janeiro esperam um crescimento de 10% nas vendas de aparelhos em abril e maio, em relação aos mesmos meses do ano passado

Obrigatoriedade de disponibilização de telefone do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) em sítios eletrônicos Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 07.03.2018, a Lei nº 7.889, de 6.03.2018, determinando que os sites de empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro, que prestam serviços ou realizam vendas por […]

Foi sancionada e publicada no  Diário Oficial do Executivo no dia 2/3  mudanças na Lei 6.854/2014, que regula a cobrança de consumidores em dívida. A partir de agora, quem for cobrar pagamentos em aberto não pode mais ligar para um número de telefone que não seja do devedor  mesmo que o contato tenha sido fornecido […]

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 08.03.2018, a Lei nº 7893, de 07.03.2018, estabelecendo que as pessoas com deficiência, usuárias de Cão de Assistência ou Cão-Guia tem o direito de ingressar e permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo.

Sancionada a Lei n° 6.327 de 19 de março de 2018, que inclui a semana do consumidor no calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro.

Por meio da Circular nº 803/2018, a Caixa Econômica Federal (CAIXA) divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, 

Foi sancionada e publicada no  Diário Oficial do Executivo no dia 2/3  mudanças na Lei 6.854/2014, que regula a cobrança de consumidores em dívida.

Foi publicada 19/01, no Diário Oficial do Estado, a prorrogação do prazo para apresentação dos recursos no âmbito do recadastramento de benefícios fiscais.