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UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA NOTA CARIOCA PARA DESCONTO NO IPTU

Foi publicado no Diário Oficial do Município em 31.08.2018 as informações pertinentes ao Comunicado Nota Carioca onde informa que iniciou neste sábado, dia 01/09/2018, o serviço de direcionamento de créditos da Nota Carioca aos imóveis que podem ser beneficiados com o abatimento de ate 100% do IPTU no ano de 2019.

PRORROGADO O PRAZO DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO HORÁRIO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA E OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA

Foi publicado no Diário Oficial do Município em 14.08.2018 o Decreto Rio nº 44.890, de 13.08.2018, que suspende do dia 13.08.18 até o dia 11.09.18, as restrições de entrada e circulação de veículos de carga, assim como a proibição da operação de carga e descarga

ENDIVIDAMENTO E INADIMPLÊNCIA CAEM NO RIO DE JANEIRO

Dados da Fecomércio RJ, apurados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) de julho, apontam um quadro mais positivo e otimista entre as famílias da Região Metropolitana do Rio de Janeiro

ALTERAÇÕES NO CONVÊNIO QUE TRATA DA CONVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

Por meio do Convênio ICMS nº 51/18 que foi publicado em 10/07/18, foram alterados dispositivos do Convênio ICMS 190/17, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários,

A CARTEIRA PROFISSIONAL DO EMPRESÁRIO PODE SER EMITIDA NA SEDE DO SIMERJ

Por meio de convênio firmado com a Junta Comercial do Rio de Janeiro – JUCERJA, O Simerj está realizando a emissão da Carteira de Exercício Profissional do Empresário.

CONVENÇÕES COLETIVAS

Convenções Coletivas de Trabalho de Domingos, Feriados e Bancos de Horas. Baixe aqui o termo de adesão para abrir sua loja no feriado de 7 de Setembro, mas atenção, os termos só serão homologados se não houver pendências.

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JÁ ESTÁ DISPONÍVEL O 10° NÚMERO DO INFORMATIVO ONLINE DA FECOMÉRCIO-RJ.

A Fecomércio RJ é a representante dos empresários fluminenses e é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens,Serviços e Turismo.

GORGETAS-UMA ABORDAGEM DIANTE DO DIREITO DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS TRABALHISTAS

Informamos para conhecimento, o artigo jurídico do Dr. William Lima Rocha, Advogado, Procurador-adjunto da JUCERJA, Especialista em Direito do Consumidor e da Concorrência, FGV/Rio.

LIMINAR GARANTE DIREITO A ECONOMIA TRIBUTÁRIA

O SIMERJ, com o apoio da Fecomércio-RJ, obteve decisão em favor das empresas associadas cujo benefício é a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (decisão anexa).

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LEI 8.064/18 – TORNA OBRIGATÓRIO LIXEIRA PARA COLETA NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES

A Lei 8.064 de 17.08.2018 altera a redação do artigo 2º da Lei 5.131 de 14.11.2007, determinado que o não atendimento do previsto na Lei 5.131/2007 sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

ECONOMIA DE ENERGIA REPRESENTOU 4,57% DO CONSUMO TOTAL DE ELETRICIDADE NO BRASIL

Instituído em 1993, o Selo Procel é concedido aos equipamentos comercializados no país que são mais eficientes no consumo de energia elétrica e amigáveis ao meio ambiente.

SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS

Foi publicada a Lei 8.065 de 17.08.2018 no DOU dia 20/08/2018, que obriga os estabelecimentos comerciais a divulgar, com destaque, em sacos e sacolas plásticas não reutilizáveis, com letras maiúsculas, fonte “Times New Roman” tamanho 20, o previsto nos incisos I e II e no caput do artigo 3º da Lei Estadual nº 5.502, de […]

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