O Novo Refis, programa federal para quita\u00e7\u00e3o de impostos devidos pelas empresas, est\u00e1 sendo elogiado por consultores financeiros, que veem na mudan\u00e7a uma chance de aliviar a situa\u00e7\u00e3o financeira de empreendimentos que se endividaram mais com a crise.<\/p>\n
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Para o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por exemplo, a nova proposta \u00e9 um grande avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao texto enviado ao Legislativo em maio deste ano.<\/p>\n
Mas h\u00e1 quem ache que o texto poderia ser melhorado, com o alargamento do prazo de pagamento. \u201cTalvez a principal altera\u00e7\u00e3o fosse do prazo\u201d, afirma o advogado tributarista Rafael Korff Wagner, vice-presidente do Instituto de Estudos Tribut\u00e1rios (IET), que defende um prazo de 240 meses, contra os 180 da proposta.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o tenho dados, mas h\u00e1 um n\u00famero representativo de empresas endividadas\u201d, avalia Motta.<\/p>\n
O vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando N\u00f3brega, concorda. \u201cAgora podemos dizer que temos um Refis de verdade\u201d, afirma.<\/p>\n
N\u00f3brega declara que, \u201cpela sua experi\u00eancia\u201d, h\u00e1 uma grande quantidade de empresas endividadas. \u201cN\u00e3o porque os empres\u00e1rios queiram, mas, em dificuldades financeiras, a prioridade acaba sendo pagar os funcion\u00e1rios e os fornecedores, sen\u00e3o a empresa para\u201d, diz o executivo.<\/p>\n
Posi\u00e7\u00e3o parecida com a do consultor de empresas Paulo Fran\u00e7a, que destaca a necessidade que essas empresas t\u00eam de pagar simultaneamente os impostos correntes e os tributos atrasados com o dinheiro do caixa.<\/p>\n
Quanto \u00e0s pequenas empresas que optaram pelo Simples, Fran\u00e7a faz um alerta. \u201cSugiro que as empresas n\u00e3o considerem como recursos dispon\u00edveis e lembrem que v\u00e3o precisar pagar os impostos\u201d, declara o consultor, que \u00e9 s\u00f3cio da Fran\u00e7a e Associados, Auditoria e Consultoria e membro do conselho executivo da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado da Bahia (Fieb).<\/p>\n
Fran\u00e7a destaca que nem sempre o fato de uma empresa constar como devedora do fisco significa que ela est\u00e1, de fato, devendo o montante que lhe est\u00e1 sendo cobrado.<\/p>\n
\u201cA legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 muito complexa e \u00e0s vezes a interpreta\u00e7\u00e3o do fiscal pode atribuir \u00e0 empresa uma d\u00edvida injustamente\u201d, afirma.<\/p>\n
O advogado trabalhista Rafael Wagner, que defende ainda a mudan\u00e7a da taxa Selic para a taxa de juros de longo prazo (TJLP) como forma de diminui\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, diverge do otimismo de Fran\u00e7a.<\/p>\n
Segundo ele, o novo programa \u00e9 um \u201cquase Refis\u201d, que n\u00e3o empolgou os contribuintes. \u201cO governo deveria ser mais sens\u00edvel \u00e0 situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica atual, que impactou diretamente a atividade econ\u00f4mica no pa\u00eds, editando um programa que fosse mais atrativo aos contribuintes. Em rela\u00e7\u00e3o aos parcelamentos anteriores, como Refis, Paes (Parcelamento Especial) e Refis da Copa, por exemplo, o atual programa \u00e9 \u201ct\u00edmido\u201d, afirma o especialista tribut\u00e1rio.<\/p>\n
Para ele, o Refiz aprovado em 2000 foi mais efetivo na ajuda \u00e0s empresas.<\/p>\n
No in\u00edcio do ano, o governo enviou ao Congresso uma medida provis\u00f3ria que institu\u00eda o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (PRT). A MP estabelecia prazo de pagamento de 120 meses para que empresas quitassem d\u00edvidas sem descontos de multas e juros.<\/p>\n
Os parlamentares, entretanto, alteraram o texto e transformaram a MP em anistia. O governo avaliou que a sua aprova\u00e7\u00e3o traria preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, deixou a medida perder o prazo e editou uma nova MP, estabelecendo 180 meses de prazo.<\/p>\n
A ades\u00e3o ao novo regime deve ser feita at\u00e9 31 de agosto de 2017 por meio do site da Receita Federal.<\/p>\n
As 4 modalidades do Refis<\/strong><\/p>\n Primeira – <\/strong>Exclusiva para d\u00e9bitos na Receita. Pagamento \u00e0 vista, com, no m\u00ednimo, 20% de entrada e o restante a ser quitado com cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal e Base de C\u00e1lculo Negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) ou outros cr\u00e9ditos pr\u00f3prios de tributos administrados pela Receita Federal<\/p>\n Segunda – <\/strong>Para d\u00e9bitos na Receita e na Procuradoria da Fazenda Nacional, a op\u00e7\u00e3o pode ser pelo parcelamento em 120 presta\u00e7\u00f5es, sem redu\u00e7\u00f5es<\/p>\n Terceira – <\/strong>Tamb\u00e9m para d\u00e9bitos na Receita e na Procuradoria da Fazenda Nacional, pode ser feita op\u00e7\u00e3o pelo pagamento de 20% este ano, em 5 parcelas, sem redu\u00e7\u00f5es<\/p>\n Quarta – <\/strong>Para d\u00edvidas inferiores a R$ 15 milh\u00f5es, o contribuinte pode optar pelo pagamento de 7,5% este ano, em cinco parcelas, sem redu\u00e7\u00f5es<\/p>\n Autor: Gilson Jorge <\/strong>Fonte: Jornal a Tarde – <\/a>Link: http:\/\/www.atarde.uol.com.br\/empregos\/noticias\/1872212-novo-refis-e-visto-como-solucao-para-empresas-endividadas<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Novo Refis, programa federal para quita\u00e7\u00e3o de impostos devidos pelas empresas, est\u00e1 sendo elogiado por consultores financeiros, que veem na mudan\u00e7a uma chance de aliviar a situa\u00e7\u00e3o financeira de empreendimentos que se endividaram mais com a crise.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-9917","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sime.org.br\/sis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9917","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sime.org.br\/sis\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sime.org.br\/sis\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sime.org.br\/sis\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sime.org.br\/sis\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9917"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sime.org.br\/sis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9917\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9924,"href":"https:\/\/www.sime.org.br\/sis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9917\/revisions\/9924"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sime.org.br\/sis\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9917"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sime.org.br\/sis\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9917"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sime.org.br\/sis\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9917"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}