Norma do Banco Central que regula os arranjos e as institui\u00e7\u00f5es de pagamento j\u00e1 pode ser exigida<\/p>\n
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A partir de hoje, com apenas uma m\u00e1quina os lojistas poder\u00e3o aceitar todos os cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito independentemente das bandeiras.<\/p>\n
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Esse movimento de quebra de exclusividades j\u00e1 vinha sendo feito pelo pr\u00f3prio setor nos \u00faltimos anos, mas em dezembro do ano passado o Banco Central (BC) decidiu estabelecer um prazo. Tamb\u00e9m acabam as exclusividades para emiss\u00e3o de cart\u00f5es e credenciamento de estabelecimentos.<\/p>\n
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A data e as determina\u00e7\u00f5es est\u00e3o na Circular 3.815\/2016, em que deixa claro que o instituidor do arranjo de pagamentos, em geral a bandeira, deve atuar de forma \u201cneutra\u201d e n\u00e3o utilizar sua posi\u00e7\u00e3o para \u201cobter vantagem competitiva indevida para si ou para participantes do arranjo ou prejudicar a concorr\u00eancia\u201d.
\nA expectativa com a medida \u00e9 tornar mais competitiva as atividades de credenciamento e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de rede. Dados do BC mostram que desde a abertura do mercado de credenciamento, em 2010, a m\u00e9dia da taxa de desconto nas compras com cart\u00e3o de cr\u00e9dito caiu de 2,95% para 2,75%, e a com cart\u00e3o de d\u00e9bito, de 1,58% para 1,51%. Por outro lado, as despesas com aluguel do POS (as maquininhas) e com conectividade aumentaram 65%, atingindo 18% do custo m\u00e9dio dos estabelecimentos comerciais, reduzindo, assim parte dos benef\u00edcios provenientes da redu\u00e7\u00e3o na taxa de desconto.
\nOutra determina\u00e7\u00e3o do BC, mas que ter\u00e1 validade apenas em setembro, \u00e9 que a liquida\u00e7\u00e3o financeira das transa\u00e7\u00f5es feitas com cart\u00f5es seja feita em uma c\u00e2mara unificada, substituindo o modelo atual no qual cada arranjo de pagamento tem sua pr\u00f3pria estrutura de liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n