Importante salientar que tal norma vale para todas as empresas, mesmo que a opera\u00e7\u00e3o, mercadoria ou bem n\u00e3o estejam sujeitos aos regimes de antecipa\u00e7\u00e3o do recolhimento do imposto ou de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
No caso dos estabelecimentos atacadistas, a obriga\u00e7\u00e3o relacionada ao Cest ser\u00e1 a partir de 1\u00ba de outubro de 2017. Os demais segmentos ter\u00e3o que adotar a nova regra a partir de 1\u00ba de abril de 2018.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o Cest padroniza o reconhecimento dos produtos e bens pass\u00edveis das regras da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e de antecipa\u00e7\u00e3o de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributa\u00e7\u00e3o. O Cest \u00e9 composto por sete d\u00edgitos, sendo que o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem; o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem; e o sexto e o s\u00e9timo correspondem \u00e0 especifica\u00e7\u00e3o do item.<\/p>\n
Os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro est\u00e3o obrigados a mencionar o respectivo C\u00f3digo Especificador da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u2013 Cest nos documentos fiscais das opera\u00e7\u00f5es com mercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX do Conv\u00eanio ICMS do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria n\u00ba 92\/2015, que compreende os setores ligados a autope\u00e7as, bebidas alco\u00f3licas; cerveja, chope, refrigerante, \u00e1gua e outras bebidas; cigarros e outros produtos derivados do fumo; cimentos; combust\u00edveis e lubrificantes; energia el\u00e9trica; ferramentas; l\u00e2mpadas, reatores e \u201cstarters\u201d; materiais de constru\u00e7\u00e3o e cong\u00eaneres; materiais de limpeza; materiais el\u00e9tricos; medicamentos de uso humano e outros produtos farmac\u00eauticos para uso humano ou veterin\u00e1rio; pap\u00e9is, pl\u00e1sticos, produtos cer\u00e2micos e vidros; pneum\u00e1ticos, c\u00e2maras de ar e protetores de borracha; produtos aliment\u00edcios; produtos de papelaria, de perfumaria, de higiene pessoal e cosm\u00e9ticos; produtos eletr\u00f4nicos, eletroeletr\u00f4nicos e eletrodom\u00e9sticos; ra\u00e7\u00f5es para animais dom\u00e9sticos; sorvetes em m\u00e1quina; ve\u00edculos automotores; ve\u00edculo de duas e tr\u00eas rodas motorizados; e vendas de mercadorias pelo sistema porta a porta.<\/p>\n
Para saber mais, acesse o Decreto n\u00ba 56.025\/2017, da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro.<\/p>\n