{"id":13147,"date":"2026-07-27T15:09:54","date_gmt":"2026-07-27T18:09:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sime.org.br\/sis\/?p=13147"},"modified":"2026-07-27T15:09:54","modified_gmt":"2026-07-27T18:09:54","slug":"assinada-portaria-sobre-trabalho-em-feriados-construida-com-participacao-da-cnc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sime.org.br\/sis\/assinada-portaria-sobre-trabalho-em-feriados-construida-com-participacao-da-cnc\/","title":{"rendered":"Assinada portaria sobre trabalho em feriados, constru\u00edda com participa\u00e7\u00e3o da CNC"},"content":{"rendered":"

Resultado de negocia\u00e7\u00e3o entre empregadores, trabalhadores e governo, medida traz mais previsibilidade para o funcionamento do com\u00e9rcio em feriados<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) assinou na ter\u00e7a-feira (21), em Bras\u00edlia, portaria que \u00e9 resultado de processo de negocia\u00e7\u00e3o que envolveu representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do governo no \u00e2mbito do Grupo de Trabalho do Com\u00e9rcio Varejista. A medida aperfei\u00e7oa as regras para o trabalho em feriados no com\u00e9rcio e consolida o entendimento constru\u00eddo entre as partes ap\u00f3s meses de di\u00e1logo.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) participou ativamente das negocia\u00e7\u00f5es que levaram \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do texto. Na cerim\u00f4nia de assinatura, a entidade foi representada pelo diretor da CNC e presidente da Fecom\u00e9rcio-SP, Ivo Dall\u2019Acqua, pelo advogado especialista da Diretoria Jur\u00eddica e Sindical (DJS) Roberto Lopes, al\u00e9m do consultor Jur\u00eddico da Presid\u00eancia da Fecom\u00e9rcio-RJ, Carlos Am\u00e9rico Pinho, e de Liane Reis e Luzia Dutra, que participaram das discuss\u00f5es para elabora\u00e7\u00e3o da portaria.<\/p>\n

A nova norma estabelece que o trabalho em feriados no com\u00e9rcio depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o prevista em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT), observando o que determina a Lei n\u00ba 10.101\/2000. Ao mesmo tempo, restabelece a autoriza\u00e7\u00e3o permanente para o funcionamento de atividades consideradas essenciais ou de interesse p\u00fablico, que poder\u00e3o operar nessas datas sem necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Consenso constru\u00eddo pelo di\u00e1logo<\/strong><\/p>\n

Na cerim\u00f4nia, o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do MTE, Marcos Perioto, enfatizou que a assinatura da portaria representa a conclus\u00e3o de um processo de negocia\u00e7\u00e3o conduzido entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores, cujos principais pontos j\u00e1 haviam sido previamente consensuados no grupo de trabalho.<\/p>\n

Representando a CNC, Ivo Dall\u2019Acqua J\u00fanior ressaltou que o maior resultado alcan\u00e7ado foi a constru\u00e7\u00e3o de uma mesa de di\u00e1logo com solu\u00e7\u00f5es equilibradas para ambas as partes.<\/p>\n

\u201cO grande resultado que n\u00f3s conseguimos neste momento \u00e9 o fato de termos uma mesa de di\u00e1logo madura, respons\u00e1vel e comprometida. O grande corol\u00e1rio desse trabalho \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, avaliou.<\/p>\n

Segundo Dall\u2019Acqua, o acordo refor\u00e7a a import\u00e2ncia da negocia\u00e7\u00e3o coletiva como instrumento para adaptar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es da atividade econ\u00f4mica, ao mesmo tempo em que garante maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para empregadores e trabalhadores.<\/p>\n

\"\"<\/figure>\n

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tamb\u00e9m enfatizou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo permanente entre as categorias. Para ele, a maturidade demonstrada durante as negocia\u00e7\u00f5es permitiu a constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o consensual para um tema de grande relev\u00e2ncia para o setor comercial brasileiro.<\/p>\n

\u201cO di\u00e1logo permanente \u00e9 a ferramenta mais eficiente para evitar conflitos\u201d, afirmou o ministro, ressaltando que o governo atuou como facilitador do processo e continuar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para apoiar futuras negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Atividades com autoriza\u00e7\u00e3o permanente<\/strong><\/p>\n

Um dos principais avan\u00e7os da portaria \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o das atividades que poder\u00e3o funcionar em feriados sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho. Entre elas, est\u00e3o:<\/p>\n

\u2013 venda de p\u00e3o e biscoitos;<\/p>\n

\u2013 farm\u00e1cias, inclusive manipula\u00e7\u00e3o de receitu\u00e1rio;<\/p>\n

\u2013 com\u00e9rcio de flores e coroas;<\/p>\n

\u2013 barbearias e sal\u00f5es de beleza;<\/p>\n

\u2013 postos de combust\u00edveis, lubrificantes e acess\u00f3rios para autom\u00f3veis;<\/p>\n

\u2013 com\u00e9rcio varejista de G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo (GLP);<\/p>\n

\u2013 loca\u00e7\u00e3o de bicicletas e similares;<\/p>\n

\u2013 hot\u00e9is, restaurantes, bares e estabelecimentos similares;<\/p>\n

\u2013 casas de divers\u00f5es e estabelecimentos esportivos com cobran\u00e7a de ingresso;<\/p>\n

\u2013 feiras livres;<\/p>\n

\u2013 porteiros e cabineiros de edif\u00edcios residenciais;<\/p>\n

\u2013 ag\u00eancias de turismo;<\/p>\n

\u2013 locadoras de ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

\u2013 com\u00e9rcio em feiras e exposi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

\u2013 lavanderias e lavanderias hospitalares; e<\/p>\n

\u2013 estabelecimentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os funer\u00e1rios.<\/p>\n

Para as demais atividades do com\u00e9rcio n\u00e3o contempladas nessa rela\u00e7\u00e3o, permanece a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o por meio de Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho para que os trabalhadores possam exercer suas atividades no com\u00e9rcio em feriados.<\/p>\n

Localidades sem sindicato<\/strong><\/p>\n

Outro ponto defendido pela CNC durante as negocia\u00e7\u00f5es foi a cria\u00e7\u00e3o de alternativa para localidades onde n\u00e3o haja sindicato representativo das categorias profissionais ou econ\u00f4micas.<\/p>\n

Nesses casos, a negocia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada pelas entidades de grau superior, observando as regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. A medida busca evitar vazios de representa\u00e7\u00e3o e garantir que empresas e trabalhadores tenham seguran\u00e7a jur\u00eddica para celebrar os instrumentos coletivos necess\u00e1rios.<\/p>\n

Mais previsibilidade para o setor<\/strong><\/p>\n

A portaria tamb\u00e9m prev\u00ea que futuras inclus\u00f5es ou exclus\u00f5es de atividades da lista de autoriza\u00e7\u00e3o permanente para funcionamento em feriados dever\u00e3o ser precedidas de consulta tripartite, com participa\u00e7\u00e3o de representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.<\/p>\n

Para a CNC, a assinatura da nova portaria representa importante avan\u00e7o para o com\u00e9rcio brasileiro ao preservar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e estabelecer crit\u00e9rios mais claros para o funcionamento das atividades econ\u00f4micas em feriados.<\/p>\n

A medida encerra um ciclo de negocia\u00e7\u00f5es conduzido pelo Grupo de Trabalho do Com\u00e9rcio Varejista e reafirma o di\u00e1logo social como ferramenta essencial para a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es equilibradas para trabalhadores e empregadores.<\/p>\n

\"\"<\/figure>\n

 <\/p>\n

Fotos: Paulo Negreiros<\/em><\/p>\n

Link da Portaria: https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/portaria-mte-n-1.316-de-21-de-julho-de-2026-720798041<\/a><\/p>\n

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Fonte: CNC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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