No hall dos benef\u00edcios que uma empresa pode oferecer a seus colaboradores, a Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR) \u00e9 uma modalidade que atrai muitos profissionais, haja vista a possibilidade de ganhos relevantes que funcionam como uma esp\u00e9cie de reconhecimento sobre o desempenho de um funcion\u00e1rio e, como o pr\u00f3prio conceito j\u00e1 indica, de sua contribui\u00e7\u00e3o para os resultados da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para citar um exemplo, os bancos, este ano, tiveram de destinar 15% de seu lucro l\u00edquido a t\u00edtulo de PLR, conforme estipulado em conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria.<\/p>\n
Mas os programas de Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados s\u00e3o obrigat\u00f3rios em todos os setores? A empresa pode anular o pagamento em um determinado ano? Tenho direito de receber o PLR mesmo em caso de demiss\u00e3o? Para responder a tais quest\u00f5es, Dhyego Pontes, consultor trabalhista e previdenci\u00e1rio da Grounds, preparou um guia sobre as principais d\u00favidas envolvendo a PLR.<\/p>\n
A rigor, a cria\u00e7\u00e3o de um programa de PLR \u00e9 facultativa. A empresa s\u00f3 ser\u00e1 obrigada a oferecer o benef\u00edcio se houver uma defini\u00e7\u00e3o previamente acordada com sindicatos e empregados, por meio de acordo, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou regimento interno. Nesse sentido, em grande parte dos casos, a participa\u00e7\u00e3o nos lucros \u00e9 uma medida de est\u00edmulo para a valoriza\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de colaboradores em uma companhia.<\/p>\n
Novamente, n\u00e3o h\u00e1 uma regra espec\u00edfica tanto para o c\u00e1lculo quanto para os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do PLR, os quais, normalmente s\u00e3o acordados via conven\u00e7\u00e3o coletiva ou segundo regras pr\u00e9-estipuladas das empresas.<\/p>\n
A rigor, a PLR pode ser distribu\u00edda para s\u00f3cios, diretores com ou sem v\u00ednculo empregat\u00edcio e funcion\u00e1rios registrados em carteira (mesmo que tempor\u00e1rios ou em per\u00edodo de experi\u00eancia).<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o, por sua vez, costuma ser feita a partir de uma determinada meta de lucro (que, se atingida, d\u00e1 direito ao PLR) ou a partir de metas individuais de resultados e produtividade.<\/p>\n
Via de regra, sim. A partir do momento em que um programa de PLR \u00e9 institu\u00eddo em uma empresa, o benef\u00edcio deve ser pago proporcionalmente ao empregado que pede demiss\u00e3o ou \u00e9 demitido sem justa causa. Em decis\u00e3o recente envolvendo institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, por exemplo, a 4\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu em favor de um funcion\u00e1rio que pedira demiss\u00e3o e exigia o direito ao PLR.<\/p>\n
Conforme apontou o ministro-relator do caso, Alexandre Ramos, \u201co pagamento da parcela (PLR) n\u00e3o \u00e9 condicionado \u00e0 vig\u00eancia do contrato de trabalho, mas sim, ao fato de o empregado ter contribu\u00eddo para os resultados da empresa.\u201d<\/p>\n
\u00c9 importante salientar que um programa de PLR, b\u00f4nus de natureza n\u00e3o-salarial, n\u00e3o substitui nenhum dos direitos e benef\u00edcios previstos na CLT ou em acordos coletivos de uma determinada categoria.<\/p>\n
Sim, caso as metas (individuais ou gerais) de lucro e resultados n\u00e3o sejam alcan\u00e7adas. \u00c9 importante frisar que a comprova\u00e7\u00e3o dos lucros \u00e9 feita via o balancete das organiza\u00e7\u00f5es que, em caso de acordos coletivos, dever\u00e3o apontar tais dados para os sindicatos e funcion\u00e1rios.<\/p>\n
No entanto, uma empresa n\u00e3o pode cortar o benef\u00edcio de um determinado funcion\u00e1rio como forma de puni\u00e7\u00e3o, fato que pode gerar a\u00e7\u00f5es trabalhistas por parte dos empregados.<\/p>\n
No dia 18 de maio, a Receita Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, definiu a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o d\u00e9bitos referentes ao pagamento de tributos previdenci\u00e1rios sobre a PLR.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, qualquer empresa que tenha d\u00e9bitos de INSS relacionados ao PLR em contenciosos administrativos ou judiciais, pode aderir a modalidade transacional at\u00e9 agosto deste ano, com descontos que variam entre 30% e 50% sobre o valor total (incluindo juros e multas).<\/p>\n
Tais valores, por sua vez, podem ser parcelados em at\u00e9 55 meses + entrada de 5% do valor total das inscri\u00e7\u00f5es selecionadas.<\/p>\n
Por fim, vale refor\u00e7ar que quest\u00f5es t\u00e9cnicas e trabalhistas relacionadas a PLR podem variar de caso a caso e, neste sentido, recomenda-se sempre o suporte especializado, tanto na implementa\u00e7\u00e3o de programadas de participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados, quanto na resolu\u00e7\u00e3o de maiores questionamentos, de modo que as organiza\u00e7\u00f5es mantenham a seguran\u00e7a jur\u00eddica de seus neg\u00f3cios.<\/p>\n
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