A Fecom\u00e9rcio RJ acaba de aderir, junto com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), ao Guia de Boas Pr\u00e1ticas e Orienta\u00e7\u00f5es \u00e0s Plataformas de Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico, que visa o combate \u00e0 venda de produtos piratas, contrabandeados ou que violem a propriedade intelectual.<\/p>\n
<\/p>\n
O documento foi criado pelo Conselho Nacional de Combate \u00e0 Pirataria (CNCP) e tem o objetivo de conscientizar empresas e empres\u00e1rios sobre os preju\u00edzos causados pela venda de produtos ilegais.<\/p>\n
\u201cA Federa\u00e7\u00e3o apoia essa iniciativa para ajudar os \u00f3rg\u00e3os competentes na conscientiza\u00e7\u00e3o dos malef\u00edcios causados pela venda de produtos piratas. Essa pr\u00e1tica prejudica os comerciantes, que perdem sua reputa\u00e7\u00e3o no meio eletr\u00f4nico, e os clientes, que podem adquirir produtos perigosos para o consumo, por exemplo. \u00c9 importante que todos os nossos sindicatos associados adotem as medidas que constam nesse guia e compartilhem com as empresas filiadas\u201d<\/em>, destaca\u00a0Antonio\u00a0Florencio\u00a0de Queiroz Junior, presidente da Fecom\u00e9rcio RJ.<\/p>\n A acelera\u00e7\u00e3o digital possibilitou que este tipo de com\u00e9rcio diminua os pre\u00e7os e aumente a variedade de produtos dispon\u00edveis para consumo. Estudos da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento\u00a0Econ\u00f4mico (OCDE)\u00a0demonstram que mais que a metade de indiv\u00edduos de pa\u00edses membros da OCDE efetuaram compras online em 2018. No entanto, o\u00a0Guia ressalta que o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico tamb\u00e9m \u00e9 amplamente utilizado para compra e venda de bens falsificados ou contrabandeados. Tamb\u00e9m de acordo com a entidade, o com\u00e9rcio de bens piratas tem aumentado nos \u00faltimos anos, e hoje representa 3,3% do com\u00e9rcio global. Nesse sentido, o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico n\u00e3o \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o a essa tend\u00eancia mundial.<\/p>\n O Guia pretende estabelecer um modelo de c\u00f3digo de pr\u00e1ticas e condutas a serem adotadas por empresas ou associa\u00e7\u00f5es aderentes contra a venda de produtos ilegais (piratas, contrafeitos, contrabandeados) pela internet. O Guia tamb\u00e9m poder\u00e1 orientar notas t\u00e9cnicas e atos normativos de regula\u00e7\u00e3o e corregula\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os de governo integrantes do CNCP.<\/p>\n Os empres\u00e1rios ter\u00e3o acesso aos princ\u00edpios legais, que zelam por um ambiente de neg\u00f3cios seguro para os consumidores, evitando, assim, a oferta de produtos ilegais. Al\u00e9m disso, o documento define as empresas abrangidas por essa recomenda\u00e7\u00e3o e estabelece uma s\u00e9rie de princ\u00edpios que poder\u00e3o ser aplicados \u00e0s ofertas realizadas nas plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, de forma que os m\u00e9todos de implementa\u00e7\u00e3o do Guia pelas plataformas e titulares de direito ser\u00e3o sempre regidos por padr\u00f5es de legalidade, razoabilidade, boa-f\u00e9 e proporcionalidade comercial.<\/p>\n O Guia ainda estabelece e incentiva a ado\u00e7\u00e3o de procedimentos de notifica\u00e7\u00e3o, medidas preventivas e proativas, de car\u00e1ter pr\u00e1tico, simples, eficaz e eficiente, facilmente acess\u00edveis aos titulares de direitos e aos consumidores por meio eletr\u00f4nico, que possam abarcar v\u00e1rias ofertas do mesmo vendedor infrator.<\/p>\n O documento tamb\u00e9m cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre o sistema de den\u00fancia de crimes dessa natureza, notifica\u00e7\u00f5es, medidas preventivas, coopera\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, publicidade e coopera\u00e7\u00e3o no compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, prote\u00e7\u00e3o do consumidor, monitoramento de infratores reincidentes, controle de aduanas e fronteiras etc.<\/p>\n