Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio em 14.08.2018 o Decreto Rio n\u00ba 44.890, de 13.08.2018, que suspende do dia 13.08.18 at\u00e9 o dia 11.09.18, as restri\u00e7\u00f5es de entrada e circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga, assim como a proibi\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga<\/p>\n
previstas nos Decretos n\u00ba 42.272\/16, que disp\u00f5e sobre hor\u00e1rio de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga e opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga, e no Decreto n\u00ba 43.970\/17, que altera o Decreto n\u00b0 42.272\/16, que disp\u00f5e sobre hor\u00e1rio de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga e opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga.<\/p>\n
O Decreto n\u00ba 44.890\/18, entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, ou seja, dia 14.08.2018.<\/p>\n
Fonte: O Globo Rio<\/p>\n
DECRETO RIO N\u00ba 44.727, DE 12 DE JULHO DE 2018 \u2013 DOM de 13.07.2018
\nProrroga, por trinta dias, o prazo da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de que trata o Decreto n\u00ba 44.635, de 13 de junho de 2018, que suspende, temporariamente, os efeitos dos Decretos n\u00bas 42.272, de 20 de setembro de 2016, que disp\u00f5e sobre hor\u00e1rio de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga e opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga na forma que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, e 43.970, de 17 de novembro de 2017, que altera o Decreto n\u00ba 42.272, de 20 de setembro de 2016, que disp\u00f5e sobre hor\u00e1rio de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga e opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga. O
\nPREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es legais,
\ne DECRETA:
\nArt. 1\u00ba Ficam suspensas, do dia 14 de julho at\u00e9 o dia 12 de agosto do corrente ano, as restri\u00e7\u00f5es de entrada e circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga, assim como a proibi\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga, previstas nos Decretos n\u00ba 42.272, de 20 de setembro de 2016, que disp\u00f5e sobre hor\u00e1rio de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga e opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias e n\u00ba 43.970, de 17 de novembro de 2017, que altera o Decreto n\u00ba 42.272, de 20 de setembro de 2016, que disp\u00f5e sobre hor\u00e1rio de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga e opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nArt. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018; 454\u00ba ano da funda\u00e7\u00e3o da Cidade. MARCELO CRIVELLA<\/p>\n
<\/p>\n
DECRETO RIO N\u00ba 42.272, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
\nDisp\u00f5e sobre hor\u00e1rio de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga e opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga na
\nforma que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nO PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e
\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 24 da Lei Federal n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997
\n(C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro);
\nCONSIDERANDO que o estabelecimento de hor\u00e1rios especiais de tr\u00e1fego de ve\u00edculos de transporte de
\ncargas nas vias de intensa circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos \u00e9 um dos objetivos da pol\u00edtica de transporte do
\nMunic\u00edpio do Rio de Janeiro, conforme o art. n\u00ba 213, inciso IX da Lei Complementar n\u00ba 111 de 01 de
\nfevereiro de 2011;
\nCONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as normas de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga
\nestabelecidas no Decreto 38.055 de 18 de novembro de 2013, envolvendo os setores de transportes,
\nlog\u00edstica e distribui\u00e7\u00e3o de cargas;
\nDECRETA:
\nArt. 1\u00ba Fica proibida a entrada e circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga nos per\u00edodos compreendidos entre
\n06h \u00e0s 10h e 17h e 21h, de segunda- feira a sexta-feira, em dias \u00fateis, no interior do pol\u00edgono
\ndelimitado pela orla mar\u00edtima e pelas seguintes vias, conforme representa\u00e7\u00e3o no Anexo I:
\nI \u2013 Av. Francisco Bicalho;
\nII \u2013 Av. Francisco Eug\u00eanio;
\nIII \u2013 Av. Bartolomeu de Gusm\u00e3o;
\nIV \u2013 Rua Visconde de Niter\u00f3i;
\nV \u2013 Pra\u00e7a Guilhermina Guinle:
\nVI \u2013 Rua Senador Bernardo Monteiro;
\nVII \u2013 Largo de Benfica;
\nVIII \u2013 Av. Dom Helder C\u00e2mara;
\nIX \u2013 Viaduto de Cascadura;
\nX \u2013 Pra\u00e7a Jos\u00e9 de Souza Marques;
\nXI \u2013 Rua \u00c2ngelo Dantas;
\nXII \u2013 Rua Jo\u00e3o Vicente;
\nXIII \u2013 Estrada Henrique de Melo;
\nXIV \u2013 Estrada Intendente Magalh\u00e3es;
\nXV \u2013 Largo do Campinho;
\nXVI \u2013 Rua C\u00e2ndido Ben\u00edcio;
\nXVII \u2013 Largo do Tanque;
\nXVIII \u2013 Av. Gerem\u00e1rio Dantas;
\nXIX \u2013 Pra\u00e7a Professora Camis\u00e3o;
\nXX \u2013 Estrada de Jacarepagu\u00e1;
\nXXI \u2013 Av. Eng\u00ba Souza Filho;
\nXXII \u2013 Estrada do Itanhang\u00e1;
\nXXIII \u2013 Estrada da Barra da Tijuca;
\nXXIV \u2013 Ponte Nova;
\nXXV \u2013 Pra\u00e7a Euvaldo Lodi; e
\nXXVI \u2013 Av. Ministro Ivan Lins.
\nArt. 2\u00ba Fica proibida a entrada de ve\u00edculos de carga no per\u00edodo compreendido entre 06h e 21h, de
\nsegunda-feira a sexta-feira, em dias \u00fateis, no interior do pol\u00edgono denominado Centro Expandido,
\ndelimitado pela orla mar\u00edtima e pelas seguintes vias, conforme representa\u00e7\u00e3o no Anexo II:
\nI \u2013 Av. Francisco Bicalho;
\nII \u2013 Av. Paulo de Frontin;
\nIII \u2013 R. Est\u00e1cio de S\u00e1;
\nIV \u2013 R. do Riachuelo;
\nV \u2013 Av. Beira Mar;
\nVI \u2013 Trevo Estudante Edson Luiz de Lima Souto; e
\nVII \u2013 Av. General Justo.
\n\u00a71\u00ba Na \u00e1rea definida no \u201ccaput\u201d do artigo, fica permitida a opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga das 6h \u00e0s 21h
\nde segunda-feira \u00e0 sexta-feira, em dias \u00fateis.
\n\u00a72\u00ba Na \u00e1rea definida no \u201ccaput\u201d do artigo, fica permitida a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga das 10h \u00e0s
\n15h de segunda-feira a sexta-feira, em dias \u00fateis com exce\u00e7\u00e3o da via bin\u00e1rio, Av. Rodrigues Alves e
\nRua Comandante Garcia Pires.
\nArt. 3\u00ba Fica proibida a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga e a opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga no per\u00edodo
\ncompreendido entre 6h e 10h na Av. Rio de Janeiro.
\nArt. 4\u00ba Fica proibida a circula\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga de Combina\u00e7\u00f5es de Transporte de
\nVe\u00edculos \u2013 CTV (caminh\u00e3o-cegonha) e de caminh\u00f5es de transporte de combust\u00edveis, de segunda-feira
\n\u00e0 sexta–feira, nos dias \u00fateis, no per\u00edodo de 06h \u00e0s 21h, nos pol\u00edgonos definidos nos arts. 1\u00ba e 2\u00ba;
\nArt. 5\u00ba Fica proibida a circula\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga de Combina\u00e7\u00f5es de Transporte de
\nVe\u00edculos \u2013 CTV (caminh\u00e3o-cegonha) e de caminh\u00f5es de transporte de combust\u00edveis, de segunda-feira
\n\u00e0 sexta–feira, nos dias \u00fateis, no per\u00edodo de 06h \u00e0s 9h, na Av. Brasil, no trecho entre a Av. Francisco
\nBicalho e o Trevo das Miss\u00f5es, em ambos os sentidos.
\nArt. 6\u00ba Nos pol\u00edgonos definidos nos arts. 1\u00ba e 2\u00ba, conforme Anexos I e II ficam exclu\u00eddas as vias
\nlim\u00edtrofes.
\nArt. 7\u00ba As restri\u00e7\u00f5es deste Decreto n\u00e3o se aplicam:
\nI \u2013 aos ve\u00edculos de socorro e emerg\u00eancia previstos no art. 29, inciso VII do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito
\nBrasileiro;
\nII \u2013 aos ve\u00edculos de transporte de valores;
\nIII \u2013 aos ve\u00edculos destinados a transporte de mudan\u00e7a residencial;
\nIV \u2013 aos servi\u00e7os essenciais de utilidade p\u00fablica, em car\u00e1ter excepcional, desde que autorizados
\npreviamente pela Coordenadoria de Regulamenta\u00e7\u00e3o e Infra\u00e7\u00f5es Vi\u00e1rias da Secretaria Municipal de
\nTransporte, por ato pr\u00f3prio; e
\nV \u2013 aos ve\u00edculos de transporte de combust\u00edveis e lubrificantes que abastecem os aeroportos da
\nCidade.
\nArt. 8\u00ba Aos infratores dos dispositivos deste Decreto ser\u00e3o aplicadas as penalidades previstas no art.
\n187, inciso I, e art. 181, incisos XVII, XVIII e XIX do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A Guarda Municipal do Rio de Janeiro \u2013 GM-RIO e a Companhia de Engenharia de
\nTr\u00e1fego \u2013 CET-Rio priorizar\u00e3o nestes hor\u00e1rios as fiscaliza\u00e7\u00f5es do disposto neste Decreto, aplicando o
\nprevisto no \u201ccaput\u201d do artigo, assim como intensificando o uso de reboques em qualquer caso.
\nArt. 9\u00ba Fica criada Comiss\u00e3o Especial para atualizar as normas estabelecidas nesse Decreto.
\n\u00a71\u00ba A Comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por representantes da Secretaria Municipal de Transportes, da
\nCompanhia de Engenharia de Tr\u00e1fego e de entidades representativas de setores de transportes,
\nlog\u00edstica e distribui\u00e7\u00e3o de cargas.
\n\u00a72\u00ba Caber\u00e1 \u00e0 Secretaria Municipal de Transportes nomear e oficiar os setores envolvidos para indicar
\nseus respectivos representantes.
\n\u00a73\u00ba A Comiss\u00e3o Especial dever\u00e1 concluir seus trabalhos num prazo de 60 (sessenta), contados a partir
\nde sua institui\u00e7\u00e3o.
\nArt. 10. Ficam revogados o Decreto n\u00ba 42.252, de 14 de setembro de 2016 e o Decreto n\u00ba 38.055, de
\n18 de novembro de 2013.
\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016; 452\u00ba ano da funda\u00e7\u00e3o da Cidade.
\nEDUARDO PAES<\/p>\n
<\/p>\n
Decreto Rio n\u00ba 43.970, de 17.11.2017 \u2013 DOM de 21.11.2017
\nAltera o Decreto n\u00ba 42.272, de 20 de setembro de 2016, que disp\u00f5e sobre hor\u00e1rio de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga e opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nO PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,
\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 5\u00ba, e caput do art. 37, ambos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil;
\nCONSIDERANDO o disposto no art. 2\u00ba e no inciso II do art. 24, ambos da Lei Federal n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997, \u201cC\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro\u201d, que atribuem aos munic\u00edpios a compet\u00eancia para gerir o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos no \u00e2mbito de suas circunscri\u00e7\u00f5es;
\nCONSIDERANDO que o estabelecimento de hor\u00e1rios especiais de tr\u00e1fego de ve\u00edculos de transporte de cargas nas vias de intensa circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos \u00e9 um dos objetivos da pol\u00edtica de transporte do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, conforme o inciso IX do art. 213, da Lei Complementar municipal n\u00ba 111, de 01 de fevereiro de 2011, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica urbana e ambiental do munic\u00edpio, institui o plano diretor de desenvolvimento urbano sustent\u00e1vel do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro;
\nCONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as normas de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga estabelecidas no Decreto 42.272 de 20 de setembro de 2016, que disp\u00f5e sobre hor\u00e1rio de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga e opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga, envolvendo os setores de transportes, log\u00edstica e distribui\u00e7\u00e3o de cargas, assim como a quest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Urban\u00edstico da Regi\u00e3o Portu\u00e1ria da Cidade do Rio de Janeiro;
\nCONSIDERANDO o princ\u00edpio da pol\u00edtica nacional de tr\u00e2nsito regulado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 514, de 18 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional de Tr\u00e2nsito, seus fins e aplica\u00e7\u00e3o;
\nCONSIDERANDO a import\u00e2ncia da regi\u00e3o portu\u00e1ria para a mobilidade urbana e a necessidade de diminui\u00e7\u00e3o do impacto de ve\u00edculos no tr\u00e2nsito do Munic\u00edpio por meio de ve\u00edculos de grande porte, cujo fluxo mais intenso coincide com o hor\u00e1rio de maior intensidade de circula\u00e7\u00e3o, causando extremo desconforto aos usu\u00e1rios das vias p\u00fablicas, agravado pela ocorr\u00eancia de interven\u00e7\u00f5es em curso, principalmente, na Avenida Brasil.
\nDECRETA:
\nArt. 1\u00ba Este Decreto altera o Decreto n\u00ba 42.272, de 20 de setembro de 2016, que disp\u00f5e sobre hor\u00e1rio de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga e opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga.
\nArt. 2\u00ba O Decreto n\u00ba 42.272, de 2016, passa a vigorar acrescido de um
\nArt. 1\u00ba-A, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:
\n\u201c…………………………………………………………………………………………………..
\nArt. 1\u00ba-A Fica proibida a circula\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es e a opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga, no per\u00edodo compreendido entre as seis e vinte e uma horas, de segunda-feira a sexta-feira, em dias \u00fateis, nas vias da Regi\u00e3o Portu\u00e1ria abaixo indicadas:
\nI \u2013 avenida Rodrigues Alves, em ambos os sentidos;
\nII \u2013 via inominada B4;
\nIII \u2013 via Bin\u00e1rio do Porto, em ambos os sentidos;
\nIV \u2013 avenida Venezuela;
\nV \u2013 via inominada A1;
\nVI \u2013 pra\u00e7a Mau\u00e1;
\nVII \u2013 avenida Professor Pereira Reis, na pista sentido Pra\u00e7a Santo Cristo,
\nem dire\u00e7\u00e3o \u00e0 Via Bin\u00e1rio do Porto;
\nVIII \u2013 rua Rivad\u00e1via Correa;
\nIX \u2013 rua Silvino Montenegro;
\nX \u2013 rua Ant\u00f4nio Lage;
\nXI \u2013 rua Souza e Silva;
\nXII \u2013 avenida Bar\u00e3o de Tef\u00e9;
\nXIII \u2013 rua Edgard Gordilho;
\nXIV \u2013 avenida Rio de Janeiro.
\n…………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\nArt. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo os seus efeitos ap\u00f3s sete dias.
\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2017; 453\u00ba ano da funda\u00e7\u00e3o da Cidade.
\nMARCELO CRIVELLA<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio em 14.08.2018 o Decreto Rio n\u00ba 44.890, de 13.08.2018, que suspende do dia 13.08.18 at\u00e9 o dia 11.09.18, as restri\u00e7\u00f5es de entrada e circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga, assim como a proibi\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10897,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10896","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sime.org.br\/sis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10896","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sime.org.br\/sis\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sime.org.br\/sis\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sime.org.br\/sis\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sime.org.br\/sis\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10896"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sime.org.br\/sis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10896\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10898,"href":"https:\/\/www.sime.org.br\/sis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10896\/revisions\/10898"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sime.org.br\/sis\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10897"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sime.org.br\/sis\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10896"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sime.org.br\/sis\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10896"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sime.org.br\/sis\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10896"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}