A partir do dia 16 de julho, todas as empresas privadas do pa\u00eds, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados,<\/p>\n
dever\u00e3o utilizar o Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial).<\/p>\n
Esse grupo representa 4 milh\u00f5es de empregadores e cerca de 30 milh\u00f5es de trabalhadores. Nessa fase inicial, que se estender\u00e1 at\u00e9 31 de agosto, os empregadores dever\u00e3o enviar apenas informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 empresa, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.<\/p>\n
A obrigatoriedade da utiliza\u00e7\u00e3o do eSocial para empresas (primeira etapa de implanta\u00e7\u00e3o) come\u00e7ou em 8 de janeiro, para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milh\u00f5es.<\/p>\n
A ferramenta, no entanto, est\u00e1 sendo implantada aos poucos. Quando todas as etapas estiverem conclu\u00eddas, os empregadores passar\u00e3o a comunicar ao governo, de forma unificada, todas as informa\u00e7\u00f5es relativas aos empregados.<\/p>\n
O eSocial Empresas \u00e9 um novo registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas ao mundo do trabalho. Por meio desse sistema, as empresas ter\u00e3o de enviar periodicamente, em meio digital, informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores para a plataforma do eSocial.<\/p>\n
Todos esses dados j\u00e1 s\u00e3o registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. Por\u00e9m, com a entrada em opera\u00e7\u00e3o do novo sistema, o caminho ser\u00e1 \u00fanico, exclusivamente por meio do eSocial.<\/p>\n
No dia 16 de julho tamb\u00e9m dever\u00e1 entrar em opera\u00e7\u00e3o um portal espec\u00edfico para os microempreendedores individuais (MEIs).<\/p>\n
Um ambiente simplificado, semelhante ao eSocial do Empregador Dom\u00e9stico, no qual n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio o uso de certificado digital. O empregador poder\u00e1 acess\u00e1-lo por meio de c\u00f3digo. \u201c\u00c9 importante observar que somente os 155 mil MEIs que possuem empregados estar\u00e3o obrigados ao eSocial\u201d.<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o da segunda etapa do eSocial ser\u00e1 realizada em cinco fases:<\/strong><\/p>\n Fase 1<\/strong>: Julho\/18<\/strong> \u2013 Apenas informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.<\/p>\n Fase 2<\/strong>: Setembro\/18<\/strong> \u2013 Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores e seus v\u00ednculos com as empresas (eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos), como admiss\u00f5es, afastamentos e desligamentos.<\/p>\n Fase 3<\/strong>: Novembro\/18<\/strong> \u2013 Torna-se obrigat\u00f3rio o envio das folhas de pagamento.<\/p>\n Fase 4<\/strong>: Janeiro\/19<\/strong> \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP (Guia de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social).<\/p>\n