TERMO ADITIVO CCT EXTRAORDINÁRIA

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O Termo Aditivo a CCT Extraordinária que permitiu a redução salarial, a suspensão dos contratos, férias, banco de horas, etc tudo em caráter execepcional, com base nas MP 927/2020 (que já perdeu a vigência) e MP 936/2020 (transformada na Lei 14020/2020).

O termo aditivo é fruto de um longo processo negocial coordenado pela Comissão  de negociação da Fecomércio RJ, com o objetivo de viabilizar as empresas a continuidade das medidas que contribuíram durante a pandemia para a manutenção das empresas e dos empregos

 

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