Notícias – Legislação

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SEFAZ-RJ PRORROGA PARA 31/01 RECURSOS DO RECADASTRAMENTO DE INCENTIVOS

Foi publicada 19/01, no Diário Oficial do Estado, a prorrogação do prazo para apresentação dos recursos no âmbito do recadastramento de benefícios fiscais.

CONSELHO DE CONSUMIDORES ENCAMINHA OFÍCIO A ANEEL

  O Conselho de Consumidores da Light, integrado pela Fecomércio, representada pelo Presidente do Simerj, Antonio Florêncio de Queiroz,  encaminhou a correspondência anexa a ANEEL sobre

SIMPLES NACIONAL – AGENDAMENTO COMEÇOU 01/11/2017

O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente,

ICMS NAS TARIFAS DE ENERGIA

TJ-RJ suspende processos que questionam incidência de ICMS nas tarifas de energia Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro admitiu, no dia 19/10, incidente de resolução de

PROJETO DE MAPEAMENTO DO COMÉRCIO

Foram realizadas neste mês as oficinas de trabalho do setor de material elétrico que fazem parte do Projeto de Mapeamento e Caracterização de Setores Comerciais no Estado do Rio de Janeiro, uma

PUBLICADA NO D. O. DO MUNICÍPIO A LEI QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NO IPTU

A Lei altera legislação e alíquotas de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta Domiciliar de

TRABALHO INFORMAL AUMENTOU 28% EM RELAÇÃO À 2016

Pesquisa da Fecomércio mostra que trabalho informal cresceu 28% na cidade em um ano. Quantidade de camelôs na capital já chega a 39,3 mil, número maior que a população de 47 dos 92 municípios

ATENÇÃO AO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA CONCILIA RIO

No dia 30 de setembro, termina o prazo de adesão ao Programa Concilia Rio, iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro que oferece descontos para quitação de débitos de tributos como IPTU, TCL,

JUSTIÇA DERRUBA PRAZO PARA SOLICITAR SEGURO-DESEMPREGO

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu a ação pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que considera ilegal os prazos estabelecidos pelo

EMPRESAS JÁ PODEM TESTAR O eSOCIAL

Governo libera ambiente de testes do eSocial para todas as empresas. O eSocial mantém disponível, desde 1° de agosto, o acesso ao ambiente de testes da plataforma para todas as empresas do