Notícias – Legislação

Home » Notícias – Legislação

LIMINAR GARANTE DIREITO A ECONOMIA TRIBUTÁRIA

O SIMERJ, com o apoio da Fecomércio-RJ, obteve decisão em favor das empresas associadas cujo benefício é a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (decisão anexa).

VEJA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BANCOS DURANTE A COPA

  Através da Circular nº 3.897, emitida pelo Banco Central do Brasil em 09.05.2018 a FEBRABAN informa o horário de atendimento dos bancos durante os jogos da COPA do mundo.

LANÇADO O INFORMATIVO MENSAL DA FECOMERCIO

Já está disponível o terceiro número do edital da FECOMERCIO-RJ. Confira as matérias e leia na integra o Edital.

LEI OBRIGA A FIXAÇÃO DE CARTAZES ORIENTANDO EM CASO DE ROUBO DO APARELHO

Foi publicada a Lei n.º 7.953, de 14 de maio de 2018 no DORJ de 15 de maio de 2018 que dispõe na obrigação de afixar  cartazes em todos os estabelecimentos de venda de aparelhos celulares e

SIMERJ APOIA A REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA A LEI 7.898/2018

06 A FECOMÉRIO RJ obtêm liminar para suspender a eficácia da expressão “que o fixe a maior” da Lei 7.898/2018 que institui Pisos Salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

INSTITUÍDO O PERT-SN

Por meio da Lei Complementar 162, de 6/1/2018, publicada no dia de hoje, 09/4/2018, foi instituído o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

COPA DO MUNDO DEVE AQUECER A VENDAS DE TVs

A Copa do Mundo Rússia 2018 deve aquecer a comercialização de novas televisões. Os comerciantes do Rio de Janeiro esperam um crescimento de 10% nas vendas de aparelhos em abril e maio, em

OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO SAC EM SITES

Obrigatoriedade de disponibilização de telefone do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) em sítios eletrônicos Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia

LEI PROÍBE COBRANÇA DE DÍVIDAS EM TELEFONES DE OUTRAS PESSOAS

Foi sancionada e publicada no  Diário Oficial do Executivo no dia 2/3  mudanças na Lei 6.854/2014, que regula a cobrança de consumidores em dívida. A partir de agora, quem for cobrar

LEI LIBERA ENTRADA DE CÃES-GUIA EM LOCAIS DE USO COLETIVO

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 08.03.2018, a Lei nº 7893, de 07.03.2018, estabelecendo que as pessoas com deficiência, usuárias de Cão de Assistência ou