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Emissão de Guias

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Notícias do Setor - Clique aqui e veja todas as notícias

RECEITA PRIORIZA IMPOSTO DE RENDA FEITO POR CERTIFICAÇÃO DIGITAL

A Receita Federal do Brasil – RFB liberou o Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 – DIRPF. Os contribuintes terão entre 7 de março e 30 de abril para encaminhar o documento ao Fisco. Como nos anos anteriores, a Receita oferece a opção de envio da declaração via Centro Virtual […]

DECRETO N.º 46.595/2019 – INCLUSÃO DA LÂMPADAS DE LED NO REGIME DE ST E ALTERAÇÃO DO MVA DE OUTROS ITENS

Informamos que hoje, no dia 13 de março de 2019 foi publicado o Decreto n.º 46.595/2019 que alterou o item 6, do Anexo I, do RICMS/RJ, para incluir as Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz) na lista da mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, majorando o MVA de outros itens.

SEIS CURIOSIDADES SOBRE TOMADAS INTELIGENTES

As tomadas inteligentes já são uma realidade no mundo da tecnologia. Além da promessa de comodidade e segurança, os dispositivos oferecem também controle do consumo de energia e a possibilidade de economizar na conta de luz ao final do mês.

Notícias Legislativas e Tributárias - Clique aqui e veja todas as notícias

JÁ ESTÁ DISPONÍVEL O 22° NÚMERO DO INFORMATIVO ONLINE DA FECOMÉRCIO-RJ.

A Fecomércio RJ é a representante dos empresários fluminenses e é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens,Serviços e Turismo.

NOVA LEI PROÍBE BANCOS PRIVADOS DE DAREM CRÉDITO A EMPRESAS COM DÉBITO DE FGTS

A partir do dia 11.01.19, todos os bancos do país estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos a empresas que estejam em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

LIMINAR GARANTE DIREITO A ECONOMIA TRIBUTÁRIA

O SIMERJ, com o apoio da Fecomércio-RJ, obteve decisão em favor das empresas associadas cujo benefício é a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (decisão anexa).

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LIFIMAX É UM LÂMPADA LI-FI QUE TRANSMITE INTERNET RÁPIDA POR MEIO DA LUZ

A LiFiMax é uma lâmpada Li-Fique transmite Internet por meio da luz. Com alcance de 28 m² e conexão com velocidade de 100 Mbps para até 16 pessoas, o produto foi apresentado pela empresa francesa Oledcomm, na CES 2019, feira de eletrônicos em Las Vegas.

LEI 8.064/18 – TORNA OBRIGATÓRIO LIXEIRA PARA COLETA NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES

A Lei 8.064 de 17.08.2018 altera a redação do artigo 2º da Lei 5.131 de 14.11.2007, determinado que o não atendimento do previsto na Lei 5.131/2007 sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

ECONOMIA DE ENERGIA REPRESENTOU 4,57% DO CONSUMO TOTAL DE ELETRICIDADE NO BRASIL

Instituído em 1993, o Selo Procel é concedido aos equipamentos comercializados no país que são mais eficientes no consumo de energia elétrica e amigáveis ao meio ambiente.

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