Recentemente o Governo do Estado do Rio de Janeiro reconheceu situação de emergência na saúde pública, decretando medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento ao COVID –19, por sua vez, o Governo Federal despachou no sentido de que o Congresso Nacional reconheça o estado de calamidade pública em função da pandemia existente .

O recolhimento da contribuição Confederativa exercício 2020, aprovada conforme edital publicado no Jornal Diário Comercial, edição do dia 12 de dezembro de 2019. As empresas que comercializam material elétrico, eletrônicos e eletrodomésticos no Rio de Janeiro devem recolher até o dia 31 de março de 2020.