Lembramos que através do Decreto nº 46.657, de 13 de maio de 2019, foi  prorrogado para 1º de julho de 2019 o inicio da produção de efeitos do Decreto nº 46.595 de 12.03.19, que dentre outros, incluiu no regime de substituição tributária as Lâmpadas de LED (diodos emissores de luz),

O Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico, Eletrônicos e Eletrodomésticos do Rio de Janeiro – SIMERJ, realizou no dia 28 de junho a palestra com tema “Substituição Tributária do ICMS novidades e cuidados” no auditório da Sede.

Novas mudanças no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foram divulgadas no dia 26/6, com a finalidade de melhorar e simplificar o funcionamento da plataforma.

Em sessão plenária da Alerj, no último dia 19, foi aprovado o PL 69/19 que altera a Lei das Sacolas. Dentre as modificações, foram acolhidos os pleitos da Fecomércio RJ para isentar da substituição o comércio com menos de 10 funcionários e aumentar para 24 meses o prazo para a substituição das sacolas plásticas do […]

Através da Circular CAIXA nº 862 de 2019, foi publicada a versão 02 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.

Foi publicada no DOU de 14/06/2019 a Resolução CGSN nº 145/19, que altera a Resolução CGSN nº 140/18, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES Nacional).

A abertura de empresas em duas horas já é uma realidade no Estado do Rio. O serviço está em funcionamento desde o dia 10 de abril e é resultado de um convênio firmado entre a Junta Comercial do Estado do Rio (Jucerja) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ).

No dia 28 de junho de 2019, o SIMERJ realizará das 10h às 11:30h, palestra sobre A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS, com temas referentes a novidades e cuidados.